Registo do universo através de um telemóvel ... (12/02/2014)
Com a decisão hoje assumida e tornada pública sobre a candidatura do PCP às eleições presidenciais, damos expressão a uma intervenção política indispensável à afirmação de um projecto essencial para o presente e para o futuro de Portugal.
Sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, dos objectivos e rumo da União Europeia após quase 25 anos de integração e de 34 anos de política de direita e abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa, com o apoio ou cumplicidade da Presidência da República.
As consequências estão à vista. Portugal é hoje um país mais injusto, mais desigual e mais dependente. O desemprego, a precariedade, a exploração, a pobreza e as dificuldades de muitos milhões de portugueses contrastam com a corrupção, a acumulação de riqueza e a opulência de alguns. É um país marcado por um processo de declínio nacional, de descaracterização do regime democrático e de amputação da soberania e independência nacionais.
Não aceitamos esse rumo. Recusamos o desaproveitamento das potencialidades existentes, não aceitamos o comprometimento do futuro do País. Portugal não é um país pobre. Portugal pode ser melhor, mais desenvolvido e mais justo. Para isso exige-se a ruptura com a política de direita e a opção de um novo rumo para o País.
Um novo rumo, assente numa política patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril, capaz de realizar os direitos e as aspirações dos trabalhadores e do povo, de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social e afirmar a identidade cultural, a soberania e independência nacionais.
Um rumo de reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, de criação de emprego com direitos, de aumento dos salários e das pensões, de defesa dos direitos sociais, de garantia de um sector público forte e determinante, de apoio às PME, ao mundo rural e às pequenas e médias explorações agrícolas de defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social, na defesa do meio ambiente e de promoção e valorização da cultura.
Um rumo em que o Estado esteja ao serviço do desenvolvimento, com uma Administração Pública eficiente, uma segurança interna para garantir a tranquilidade e os direitos das populações, uma justiça célere e eficaz, uma defesa nacional e relações externas assentes nos princípios da soberania nacional, da cooperação e da paz.
Um rumo que promova a ruptura com a natureza do processo de integração europeia, com a postura de submissão ao imperialismo e à NATO e contribua para um mundo mais justo, onde sejam afirmados os direitos dos trabalhadores e dos povos.
Este caminho é possível e está nas mãos do povo português, com a sua opinião, a sua participação, a sua luta e o seu voto.
A candidatura que hoje assumimos, é parte integrante da construção desse percurso colectivo que há-de inscrever no futuro um horizonte de esperança e concretização de uma vida melhor.
Quando se perfilam novos ataques às liberdades, aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo português e à Constituição, que conduziriam à acentuação da exploração, das injustiças sociais e do risco de desastre nacional, o Presidente da República no quadro dos seus poderes pode e deve intervir de forma inequívoca na concretização do compromisso que assume de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
As eleições presidenciais pelo seu processo, a sua dinâmica e a decisão sobre as orientações e opções do órgão de soberania Presidência da República exercerão uma importante influência para abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.
As candidaturas até hoje anunciadas não respondem a esse objectivo.
A candidatura do PCP, distanciando-se e distinguindo-se de posicionamentos ambíguos, opõe-se ao prosseguimento do actual rumo ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros, sejam quais forem os protagonistas que a realizem. A candidatura que assumo emerge e afirma-se como uma necessidade incontornável, com um compromisso claro sobre a situação e o futuro de Portugal.
Assumimos o compromisso de apresentar e protagonizar uma alternativa para o exercício das funções do Presidente da República, marcada pela determinação e a confiança na força dos trabalhadores e do povo e na projecção dos valores de Abril, num Portugal com futuro.
Assumimos o compromisso de desenvolver o esclarecimento sobre a prática negativa seguida pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, sobre as suas reais responsabilidades na situação que o País vive, quer pelos dez anos em que foi primeiro-ministro, quer pelo seu mandato como Presidente da República e de contribuir para derrotar a sua candidatura cujo eventual sucesso configuraria a persistência dos problemas nacionais e um salto qualitativo no seu agravamento.
Assumimos o compromisso de intervir na defesa e afirmação do regime democrático, promovendo o respeito, cumprimento e efectivação da Constituição da República e dando combate às práticas que a desrespeitam e aos projectos que visam a sua subversão.
Assumimos o compromisso de afirmar a necessidade de uma profunda mudança na vida nacional, de promover o debate, a afirmação e a mobilização em torno de um grande projecto político, patriótico e de esquerda, capaz de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou e de lançar Portugal no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social.
Esta candidatura, que protagoniza um projecto próprio e inconfundível, suscita no seu desenvolvimento, uma dinâmica de participação e empenhamento populares e assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português.
Esta é uma candidatura vinculada aos valores de Abril, a um projecto de democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente. Uma candidatura patriótica e de esquerda, coerente e determinada, portadora de um projecto de ruptura e mudança. Uma candidatura aberta à participação de todos aqueles que, inquietos e atingidos pela grave situação do País, aspiram a uma profunda mudança na vida nacional. Uma candidatura dirigida aos trabalhadores e à afirmação dos seus direitos, às aspirações dos jovens, empenhada com a luta pela igualdade no trabalho e na vida das mulheres, solidária com os direitos das pessoas com deficiência, presente na luta pela dignificação e valorização da vida dos mais idosos. Uma candidatura dirigida a todos os democratas e patriotas.
Iniciamos hoje aqui um percurso, que nos levará a todo o País, que se cruzará todos os dias com os interesses e direitos dos trabalhadores, das jovens gerações, do povo, com os seus problemas aspirações e lutas, o percurso de uma candidatura que age para abrir uma fase nova na vida do nosso País.
No início da segunda década do século XXI, aqui estamos, com a convicção de sempre, com a determinação correspondente às exigências actuais e com uma inabalável confiança no futuro.
Proprietários que não respeitem Lei incorrem em multa e até pena de prisão
Quando se senta na mesa de um restaurante e começa a consumir os «couverts», também conhecidos por aperitivos ou entradas disponíveis, saiba que não tem de os pagar.
O alerta foi feito esta terça-feira pelo presidente da Associação Portuguesa dos Direitos do Consumo (APDC), Mário Frota, que, em declarações à Agência Financeira, assumiu haver «uma ignorância das pessoas a esse respeito», pelo que «a maioria delas deixa passar, continuando a pagar».
O responsável adianta ainda que «o consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes, sem ser pedido, mesmo que seja consumido».
Em geral, o «couvert» define-o a Lei, é «todo o conjunto de alimentos e aperitivos fornecidos antes do início da refeição, propriamente dita».
«Os proprietários dos estabelecimentos estão convencidos que, tratando-se de um uso de comércio, que esse uso tem força de Lei. Mas o que eles ignoram é que a lei do consumo destrói essa ideia porque tem normas em contrário», disse Mário Frota à AF.
Decreto-lei 24/96 (artº.9º.ponto 4)
O facto é que, no particular do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor, a Lei 24/96, de 31 de Julho, ainda em vigor, estabelece imperativamente: «O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.»
Daí que, em rigor, o «couvert» desde que não solicitado, tem de ser entendido como oferta sem que daí possa resultar a exigência de qualquer preço, antes se concebendo como uma gentileza da casa, algo de gracioso a que não corresponde eventual pagamento.
Num futuro próximo, «pode ser que se assista à inversão do cenário se as pessoas começarem a reivindicar os seus direitos, caso contrário, pode haver problemas, se os proprietários negarem os direitos dos consumidores».
No passado mês de Abril reuniu, na Casa do Alentejo, pela primeira vez o Grupo de Trabalho do Sindicato em Arqueologia.
Nesta reunião, onde estiveram presentes 13 profissionais de arqueologia, foram avaliadas e discutidas as formas de trabalho com vista à concretização do Sindicato, bem como a sua abrangência em termos de composição profissional. Neste âmbito foi unânime entre os presentes que uma futura estrutura sindical deverá ser plural e abrangente representando de todos os que trabalham em arqueologia e não só de arqueólogos.
Neste primeiro encontro foram debatidas questões e definidas as acções prioritárias e desenvolver por este grupo de trabalho:
Para a concretização das acções prioritárias foram criados 3 grupos de trabalho:
1) Questões formais e estatutos
Este grupo visa fazer um levantamento das questões formais necessárias à constituição legal de um Sindicato, bem como iniciar o processo de discussão e redacção dos seus estatutos;
2) Mobilização, comunicação e apoios
Grupo cuja incumbência é estabelecer contactos e desenvolver estratégias de divulgação do Sindicato, no sentido de dar a conhecer as posições defendidas, angariar futuros associados, recolher apoios institucionais e mobilizar os trabalhadores do sector.
3) Abrangência e estimativas profissionais
O grupo irá avaliar concretamente a abrangência do Sindicato em termos de profissionais a integrar, realizando um estudo quanto às estimativas profissionais da área.
Com a criação de um Sindicato forte poderemos lutar por melhores condições de trabalho: contratos com remunerações justas e mais estabilidade profissional.
Apelamos a todos os interessados que queiram colaborar neste processo que nos contactem através do endereço de correio electrónico gtsindicato@gmail.com
MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA: mudar, só para melhor
Uma vez que foi anunciada a intenção de fazer transitar rapidamente o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) para a Cordoaria Nacional (CN), destinando-se o espaço dos Jerónimos à ampliação do Museu de Marinha ou a um novo museu, o Museu da Viagem, julgo já ser altura de dizer o que penso sobre o assunto. A tal me conduzem os deveres que tenho para com os visitantes, o Grupo de Amigos do MNA, as comunidades científicas e museológicas a que pertenço e sobretudo para com a minha própria consciência pessoal. Vejo, aliás, que o tema mobiliza as comunidades da arqueologia, da museologia e do património e começou a interessar os media. Ainda bem, porque o futuro de uma instituição centenária desta natureza é um assunto de cidadania, que ninguém poderia esperar, muito menos desejar, ficasse escondido dentro de gabinetes.
Como tenho repetido noutras ocasiões (v. por exemplo Publico, 23-12-2006), não sou, em absoluto, contra a transferência do MNA para outras instalações. Pertenci a equipas que procuraram essas alternativas e elas chegaram a estar prefiguradas em sucessivos PDMs de Lisboa (Alto do Restelo, Alto da Ajuda, terrenos anexos ao CCB, etc.). Tendo falhado todas estas hipóteses, optei na última década – e com eu todas as direcções do Instituto de tutela - por estudar, primeiro, e depois propor projectos de arquitectura muito sólidos, da autoria de Carlos Guimarães e Luís Soares Carneiro, alicerçados em sondagens e estudos geológicos realizados sob supervisão do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), visando a ampliação do MNA nos espaços já ocupados nos Jerónimos. Estes estudos e projectos foram desde 1998 acolhidos por todos os governos que precederam a actual legislatura e chegaram ser formalmente adoptados por um primeiro-ministro, que anunciou o calendário da sua execução.
Não posso deixar de considerar ser pena que se deitem agora à rua as dezenas, ou porventura centenas, de milhares de euros assim gastos. Mas, enfim, se a opção é de mudança de instalações, então o que importa assegurar é que ela seja claramente para melhor. Não podendo ser para edifício novo, pois que seja para um edifício histórico prestigiado, bem situado e sobretudo adequado às necessidades de um museu moderno, mormente daquele que é um dos mais visitados do Ministério da Cultura, o que possui colecções mais volumosas e vastas e ainda o que tem maior número de bens classificados como “tesouros nacionais”. E já agora, quanto ao espaço deixado livre nos Jerónimos, que se execute nele um projecto cultural que realmente valha a pena e honre a Democracia.
Ora, devo confessar que, não obstante a atitude positiva que sempre tenho em relação à mudança, o espírito construtivo e colaborante a que minha posição funcional me obriga e ainda a esperança que depositei na orientação política traçada pela actual Ministra da Cultura, tenho agora dúvidas que estes desideratos sejam de facto assegurados.
Em Novembro e Dezembro passados, após reuniões tidas com a tutela do MNA e directamente com a senhora Ministra da Cultura, foi traçado um caminho que me pareceu e continua a parecer sério e viável, a saber:
-mandar executar estudos geotécnicos, sob direcção de entidade idónea (que a senhora ministra anunciou à imprensa ser o LNEC), garantidores da viabilidade e condições de instalação do MNA na CN; destes estudos resultariam as obras de engenharia que fossem consideradas como condições prévias a qualquer projecto de arquitectura;
-execução de um projecto da arquitectura arrojado, respeitador da Cordoaria (ela própria classificada como monumento nacional e merecedora de todo o respeito) e do programa museológico do MNA;
-afectação de toda a CN ao MNA, reconfigurado institucionalmente de modo a incluir alguns serviços de arqueologia do Ministério da Cultura que nele poderiam desejavelmente ter lugar;
-não instalação antecipada na CN de serviços do MC, de modo a que o espaço estivesse totalmente disponível para a execução do projecto de arquitectura; correlativamente, não havendo necessidade de ocupação da CN por parte da Cultura, não entrega adiantada à Marinha de espaços nos Jerónimos, mantendo aqui o MNA toda a sua capacidade operacional, até que pudesse ser transferido para a CN, em boa e devida ordem.
Nos últimos dois meses parece que toda esta estratégia foi abandonada, sem que se perceba muito bem porquê. Talvez apenas pelo que se quer fazer nos Jerónimos e não propriamente pelo interesse na melhoria do MNA. Importa recordar que a ideia de afectar o sector oitocentista dos Jerónimos em exclusivo à Marinha, de forma clara (ampliação do Museu de Marinha) ou encapotada (Museu da Viagem, colocado em instalações alienadas para a Marinha, bem diferente do que seria um tal museu antropológico e civilista, sob tutela exclusiva da Cultura), limita-se a ressuscitar o antigo projecto do Estado Novo, sob impulso do almirante Américo Thomaz, que teve golpe de finados quando o Conselho da Revolução, em Janeiro de 1976 (no rescaldo do 25 de Novembro e quando País corria o risco de uma deriva cesarista), entendeu publicar um decreto hoje risível, no qual se impunha a transferência para a Marinha de todos os espaços dos Jerónimos não afectos ao culto. É irónico que este projecto seja retomado agora, mas… é a vida. Na condição em que subscrevo este texto, apenas me cumpre assinalar esta entorse cívica. Todavia, na mesma condição, cumpre-me mais, cumpre-me denunciar a extraordinária situação para que um museu mais do centenário e um acervo tão vasto e estruturante para o País são atirados, tratados como meros empecilhos para que uma opção política de regime possa rapidamente ser executada. Em ditaduras terceiro-mundistas não se faria diferente.
Quanto ao edifico da CN o problema não é tanto político mas técnico e altamente complexo, fazendo todo o sentido os cuidados na sua abordagem, acima sumariados. Trata-se de uma proposta que tem meio século, ressurge ciclicamente e foi sempre recusada com base em pareceres técnicos credíveis. Mudaram entretanto as circunstâncias ? Talvez. Mas apenas se alguém com competência bastante puder agora garantir a inexistência ou o adequado controlo dos riscos sísmicos, de inundação, impacte de marés, etc. que são reconhecidos naquele preciso local (edificado sobre o estuário do rio Seco num local, “Junqueira”, que significa pântanos de juncos) e arriscam conduzir a uma catástrofe para o acervo histórico nacional que o MNA guarda. E se outro alguém garantir depois a mobilização dos meios financeiros suficientes para a profunda requalificação do quarteirão inteiro da CN, onde nalguns sectores se verifica uma quase ruína e noutros as coberturas são em telha vã, os pavimentos são irregulares, estão saturadas em sais marinhos, etc., etc. Ora, a única coisa que até aqui me foi apresentado em sentido tranquilizador, foi um parecer dado a título individual por um antigo técnico LNEC, certamente competente, mas que não responsabiliza mais do o seu autor. O Grupo de Amigos do MNA obteve estudo de outro técnico muito credenciado e que vai em sentido contrário; eu próprio recolhi pareceres de dois dos mais reputados especialistas portugueses em engenharia sísmica – e todos concordam em alertar para o risco efectivo e elevado que existe no local da CN.
Talvez assim se compreenda melhor porque atribuo a esta matéria tanta importância. Talvez se entenda porque não posso em consciência, neste momento, considerar como definitivamente adquirida a transferência do MNA para CN. E, por outro lado, também assim se possa melhor perceber porque considero inaceitável executar desde já o despejo de parte do MNA nos Jerónimos – situação que seria sempre anómala (e desnecessária, porque não existem agora pressões para colocar quaisquer serviços da Cultura na CN), porque o que faria sentido, conforme o acordado inicialmente, era que o Museu apenas desocupasse os espaços actuais quando mudasse de instalações, após as obras profundas de arquitectura a que a CN deverá inevitavelmente ser submetida.
Continuo, pois, a aguardar a apresentação pública de estudos que garantam a segurança do acervo do MNA na CN. Aguardo, logo depois, a abertura de concurso público ou o convite a arquitecto consagrado para desenvolver o projecto que se impõe, tudo isto sem esquecer os estudos urbanísticos da zona envolvente, de modo a precaver, e potenciar, o fluxo das várias centenas de milhar de pessoas que passarão anualmente a frequentar uma zona em que se irão colocar lado a lado os dois mais visitados museus do Ministério da Cultura.
No entretanto, o MNA continuará a servir da melhor forma que puder os seus utilizadores, no cumprimento do programa cívico que Leite de Vasconcelos concebeu e Bernardino Machado adoptou. As iniciativas públicas já tomadas em torno do futuro do MNA, com especial relevo para o espírito combativo demonstrado pelo nosso Grupo de Amigos e para os oferecimentos de activa solidariedade por parte de personalidades as mais diversas, das associações científicas e profissionais, das universidades e das autarquias, reconfortam-me e dão fé de que a sociedade civil não está adormecida.
Luís Raposo
Director do Museu Nacional de Arqueologia, 29 de Março de 2010.
